ELEIÇÕES OAB/MG-TRIÊNIO 2022/2024: CONQUISTA HISTÓRICA DR. MARCO TULIO

Araxaense fará parte do Conselho Estadual da OAB

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ENTREVISTA RÁDIO JOVEM PAN: DR. MARCO TULIO

Os Reflexos da Pandemia COVID-19 no Mercado de Trabalho.

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A crise produtiva vivenciada no país e a possibilidade de redução da jornada de trabalho.

Os períodos de instabilidade podem comprometer substancialmente a vida econômico-financeira das empresas se estas não se adaptarem às novas condições apresentadas pelo mercado de trabalho, podendo, muitas vezes, acarretar uma redução drástica em sua capacidade de produção, de prestação de serviços ou até o encerramento, em definitivo, de suas atividades, razão pela qual, uma das alternativas que se apresenta, é a redução da produção com a consequente redução da jornada de trabalho de seus colaboradores.

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Natureza salarial do auxílio alimentação X corte do fornecimento do vale refeição.

Grande era a controvérsia quanto a natureza salarial do vale refeição, porém, já se entendia pela não integração à remuneração quando previsto em Acordo Coletivo e a Empresa era inscrita no PAT – Programa de Amparo ao Trabalhador (Orientação Jurisprudencial nº 133 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho):

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